Política de Privacidade - Mental Financeiro

Introdução

O Mental Financeiro prioriza a transparência e a segurança no tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018). Esta política explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, garantindo seus direitos fundamentais de privacidade e liberdade.


Definições Importantes

  • Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex: nome, CPF, e-mail, dados de navegação).

  • Dados Sensíveis: Informações sobre saúde, finanças, religião ou origem étnica, sujeitos a proteção reforçada.

  • Controlador: Mental Financeiro, responsável por definir como os dados serão tratados.

  • Encarregado de Dados (DPO): Pessoa designada para receber comunicações de titulares e autoridades. Contato: suporte@mentalfinanceiro.com


Dados Coletados e Finalidades

3.1. Dados Fornecidos pelo Usuário

  • Formulários de contato: Nome, e-mail, telefone e mensagem para responder consultas, com base no consentimento explícito.

  • Cadastro em serviços: Dados financeiros (renda, investimentos) para personalizar orientações.

  • Newsletter: E-mail para envio de conteúdos educativos, mediante consentimento.

3.2. Dados Coletados Automaticamente

  • Cookies: Informações de navegação (IP, páginas acessadas) para análise de tráfego e personalização.

  • Ferramentas de analytics: Dados agregados para melhorar experiência do usuário.


Bases Legais para o Tratamento

O processamento de dados ocorre apenas com:

  • Consentimento explícito

    consentimento é a base legal mais reconhecida da LGPD, definido como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular autoriza o tratamento de seus dados para finalidades específicas. No setor financeiro, seu uso é comum em situações como:

    • Cadastro em newsletters ou envio de materiais promocionais;

    • Compartilhamento de dados com terceiros para oferta de produtos complementares.

    Requisitos para Validade do Consentimento:

    • Clareza: A finalidade do tratamento deve ser explicitada de forma acessível, evitando termos genéricos como “melhorar a experiência do usuário”.

    • Revogabilidade: O titular deve poder retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo aos serviços essenciais.

    • Especificidade: O consentimento não pode ser “em bloco”; cada finalidade exige autorização separada.

  • Cumprimento de obrigações legais

    Esta base legal autoriza o tratamento de dados quando necessário para atender a leis, regulamentos ou decisões judiciais. No setor financeiro, é amplamente utilizada devido à natureza altamente regulamentada do segmento.

    Casos de Aplicação:

    • Compartilhamento com autoridades fiscais: Instituições devem repassar informações à Receita Federal para cumprir a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).

    • Prevenção a fraudes: Bancos estão obrigados a coletar dados biométricos para autenticação de clientes, conforme Resolução CMN nº 4.893/2021.

    • Relatórios ao Bacen: Envio de dados transacionais para monitoramento de operações suspeitas, seguindo a Circular Bacen nº 3.978/2020

  • Execução de contrato

    Quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato – ou para medidas pré-contratuais solicitadas pelo titular –, esta base legal se aplica. É especialmente relevante em operações financeiras que dependem de dados para viabilizar serviços.

    Cenários Típicos:

    • Abertura de contas: Coleta de CPF, comprovante de renda e endereço para verificação de identidade.

    • Concessão de empréstimos: Análise de histórico creditício e capacidade financeira do solicitante.

    • Pagamentos digitais: Processamento de dados de cartão para concluir transações.

    Condições para Uso Válido:

    • Proporcionalidade: Apenas dados estritamente necessários ao contrato podem ser coletados. Por exemplo, um empréstimo consignado não requer informações sobre hábitos de consumo.

    • Transparência: O contrato deve informar claramente quais dados serão tratados e como.


Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

  • Parceiros financeiros: Bancos ou corretoras para execução de transações, sempre com sua autorização.

  • Autoridades governamentais: Em cumprimento a ordens judiciais ou regulatórias.

  • Ferramentas de marketing: Plataformas como Google Analytics, com dados anonimizados.


Direitos dos Titulares

Você pode solicitar, a qualquer momento:

  • Acesso aos dados armazenados.

  • Correção de informações incompletas ou desatualizadas.

  • Exclusão de dados, exceto quando a LGPD exigir retenção.

  • Portabilidade para transferir dados a outro fornecedor.

  • Revogação de consentimento para usos específicos.

Para exercer seus direitos, envie solicitação para suporte@mentalfinanceiro.com


Medidas de Segurança

Adotamos protocolos avançados para proteger seus dados:

  • Criptografia SSL: Todos os dados transmitidos são criptografados.

  • Acesso restrito: Somos colaboradores autorizados têm acesso às informações.

  • Backups diários: Prevenção contra perda acidental ou ataques cibernéticos.


Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para:

  • Funcionalidade básica: Manter sessões de login e preferências do usuário.

  • Análise de desempenho: Identificar páginas mais acessadas e otimizar conteúdo.

  • Publicidade personalizada: Exibir anúncios relevantes (sujeito ao seu consentimento).

Você pode gerenciar as configurações de cookies no seu navegador.


Retenção de Dados

Mantemos suas informações apenas pelo tempo necessário para:

  • Cumprir obrigações legais 

  • Executar serviços contratados 

  • Preservar interesses legítimos 


Atualizações desta Política

Esta política pode ser revisada para refletir mudanças legais ou operacionais. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação no site.


Contato e Dúvidas

Para questões sobre privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

  • E-mail: suporte@mentalfinanceiro.com


Última atualização: 04/06/2025.
Este documento foi elaborado com base nas diretrizes da ANPD e boas práticas de compliance.


 
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